OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
- As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "VDR" oferecidos pela Páginas Vistosas, Lda. , sociedade comercial, com sede Rua Direita de Pereiró, 2016, com o código postal 4100-214 Porto, com o capital social de 350,000,00€, NIPC 515906840 e Número de Registo Comercial 515906840 Porto, no sítio da internet www.viadellerose.com.pt, com o endereço eletrónico online.vdr@gmail.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "VDR" celebrados entre a Páginas Vistosas, Lda. , e qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.
- Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
2.1 “VDR” - Os produtos comercializados pela Páginas Vistosas,Lda., detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
2.2 “UTILIZADOR” - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.viadellerose.com.pt;
2.3 As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.
ACEITAÇÃO
A celebração de contratos de compra e venda de produtos VDR, pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.
Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos VDR
REGISTO
Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.viadellerose.com.pt
Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal online, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.
ENCOMENDA
O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no sítio da internet www.viadellerose.com.pt
O Utilizador poderá proceder à sua encomenda, nas modalidades de utilizador registado ou de utilizador não registado.
Para finalizar a sua encomenda, como Utilizador registado, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios no momento de identificação.
No caso de utilizador não registado, deverá este em qualquer caso, facultar um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos, aceitando expressamente que a Páginas Vistosas, Lda o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário, designadamente, para lhe enviar confirmação da encomenda e um link para a consultar.
Em qualquer das modalidades de encomenda, ao efetuar o seu pedido o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação, as quais serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
Na falta de disponibilidade do produto a Páginas Vistosas, Lda. compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Todas as encomendas estarão sujeitas a uma aceitação prévia. A não aceitação do seu pedido pode ser devido a um ou mais dos seguintes motivos:
– O produto que encomendou está esgotado;
– Falha na validação dos dados pessoais do utilizador;
– Dificuldade na legibilidade do pedido.
PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Se, por algum motivo, desejar cancelar uma encomenda antes do momento da expedição, por favor contacte o Apoio ao Cliente, por e-mail online.vdr@gmail.com das 10h às 18h30 de segunda-feira a sexta-feira.
QUESTÕES TÉCNICAS
Concentramos todos os esforços para que as fotografias do produto sejam o mais fiéis possível ao produto real. Em alguns casos os produtos são exibidos em diferentes perspetivas e terá a possibilidade de ampliar a imagem. Apesar dos esforços efetuados para conseguirmos esta aproximação ao produto real, deverá considerar a hipótese da existência de diferenças de cor, aparência ou tamanho/forma, que poderão dever-se ao monitor ou ao browser de internet utilizados pelo utilizador. Deste modo, aconselhamos a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das suas respetivas características com a finalidade de se certificar das mesmas no momento da compra.
A loja online www.viadellerose.com.pt está otimizada para ser visualizada em vários navegadores da internet: Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari, Opera. Está ainda otimizada para visualização em dispositivos móveis.
A Páginas Vistosas,Lda. não garante stock de encomendas que tenham sido originadas por cortes de rede, avarias técnicas ou erros informáticos.
ENTREGAS
Taxas de Envio:
Ao fazer uma encomenda Internacional é de extrema importância perceber como funcionam as regras de desalfandegamento aduaneiro e as taxas alfandegárias no seu País.
Não nos responsabilizamos pelas encomendas recusadas pelo cliente em virtude de se recusar a pagar os direitos no destino. Na sua devolução estamos no direito de debitar as despesas associadas à recusa de aceitação da encomenda e está será automaticamente debitada no valor a reembolsar.
As despesas de envio e tempos de entrega:
ENVIOS GRATUITOS EM COMPRAS DE VALOR SUPERIOR A 200€
Portugal Continental
Envio Normal: 3,90€
Tempo expectável de entrega: 2 a 5 dias úteis
Portugal – Ilhas - 30€
Tempo expectável de entrega: 3 a 7 dias úteis
Espanha – 5,90€
Tempo expectável de entrega: 3 a 7 dias úteis
Espanha Ilhas - 30€
Tempo expectável de entrega: 3 a 7 dias úteis
Bélgica, Croácia, Àutria, Eslovénia, Holanda, Luxemburgo, Polónia, Republica Checa, Roménia – 15,90€
Tempo expectável de entrega: 3 a 7 dias úteis
Países Extra-Comunitários: 29,90€
Tempo expectável de entrega: 3 a 7 dias úteis
França – 13,90€
Tempo expectável de entrega: 3 a 7 dias úteis
Alemanha – 12,90€
Tempo expectável de entrega: 3 a 7 dias úteis
Irlanda, Lituânia, Letónia, Grécia, Estónia, Bulgária – 16,90€
Tempo expectável de entrega: 3 a 7 dias úteis
Mónaco, Liechtenstein, Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca – 29,90€
PAGAMENTO
Dispomos de um prazo de 24h para validar o pagamento da sua encomenda. Após este período a encomenda será automaticamente anulada.
- Cartão de Crédito (Visa/Mastercard)
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Após validação e comunicação do seu banco, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
- Multibanco
Se optar por este método de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na internet. As encomendas Multibanco só serão tratadas após confirmação de pagamento. Sugerimos que, caso queira reservar stock para a sua encomenda, efetue o pagamento logo que possível, caso contrário não alocaremos stock à sua encomenda.
- MBWay
Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt
- PayPal Express
O PayPal Express é um método de pagamento online que lhe permite fazer compras de forma rápida e fácil. Com uma conta do PayPal, pode pagar as suas compras sem precisar de inserir seus dados de pagamento a cada transação, tornando o processo de compra mais conveniente. Além disso, o PayPal oferece proteção ao comprador, garantindo que as transações sejam seguras e protegidas contra fraudes.
PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no website devido a anomalias técnicas será detetado no momento de faturação. Nesta situação o cliente será contactado. Se o preço do produto apresentado no website for, na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
DISPONIBILIDADE DE PRODUTO
As mercadorias são sujeitas a verificação disponibilidade.
Dado que existe um tempo entre o momento em que o seu pedido é feito, e a encomenda é aceite, alertamos que a disponibilidade do produto pode alterar.
Se, devido a circunstâncias imprevistas é necessário substituir um produto, será contactado com uma sugestão de valor igual ou equiparado ao substituído, no caso de aceitar a sugestão expediremos o produto.
CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
O prazo para solicitar a troca ou reembolso é de 14 dias a partir da data de receção.do(s) artigo(s).
Os custos de envio são ao cargo do cliente.
Primeiramente a devolução passará por uma análise afim de apurar a sua elegibilidade. Após este passo informaremos se foi aceite, via email.
O envio da fatura é obrigatório e a não entrega da mesma pode resultar na sua não aceitação.
Todos os artigos podem ser devolvidos, existem, no entanto, algumas exceções:
- Os produtos não podem ter sido utilizados.
- Os produtos devem estar num estado novo.
- Os produtos devolvidos devem corresponder aos produtos recebidos
- Os produtos devem ser enviados na embalagem original em bom estado
- Os produtos devem ser enviados nos 30 dias após a receção da encomenda.
- Todas as embalagens recebidas vazias resultarão em recusa de qualquer troca ou reembolso.
- É importante seguir o procedimento de devolução que começa pelo envio da fatura com o produto devolvido.
- A devolução será tratada num prazo de 7 a 10 dias úteis.
NEWSLETTERS
É dada a designação de Newsletter, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Paginas Vistosas, Lda. em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e seguro pelo período necessário à sua finalidade.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem. www.cicap.pt
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Desfile Fascinante, Lda. disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT e expor a sua contestação.
POLÍTICA DE REEMBOLSO
SÓ ACEITAMOS ENCOMENDAS QUE ESTEJAM DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS (A CONTAR DA DATA EM QUE O CLIENTE RECEBEU)
Enviar a encomenda, juntamente com a respectiva embalagem e fatura para a seguinte morada:
RUA DIREITA DE PEREIRÓ, 2016
4100-214 - RAMALDE
Informamos que os custos do envio são ao encargo do cliente.
Deve mencionar sempre por email se pretende:
- Troca por outro artigo de valor igual ou superior (portes grátis no envio da próxima encomenda);
- Voucher para utilizar em compras de valor igual ou superior num período máximo de 30 dias (portes grátis no envio da nova encomenda);
Reembolso: O reembolso é efetuado sempre pelo mesmo método de pagamento.
(IMPORTANTE): Numa compra em que os portes foram gratuitos o valor do envio será debitado no reembolso.
Países Extra-Comunitários: Não nos responsabilizamos pelas encomendas recusadas pelo cliente em virtude de se recusar a pagar os direitos no destino. Na sua devolução estamos no direito de debitar as despesas associadas à recusa de aceitação da encomenda e está será automaticamente debitada no valor a reembolsar.